Termos de Serviço

Ao acessar ou utilizar as soluções da Dutiva, o usuário declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Condições comerciais ou contratuais específicas acordadas com um estabelecimento cliente continuam aplicáveis e prevalecem em caso de conflito quanto ao seu objeto.

A Dutiva fornece soluções digitais para estabelecimentos comerciais, incluindo sistemas de pedidos, cardápios digitais, recursos de gestão, comunicação e integrações com plataformas de terceiros, como a WhatsApp Business Platform. Funcionalidades específicas podem variar conforme o serviço contratado.

O usuário deve:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter a segurança de suas credenciais e dispositivos, quando houver acesso autenticado;
• verificar os dados do pedido antes da confirmação;
• respeitar a legislação, os direitos de terceiros e estes termos;
• comunicar pelos canais oficiais qualquer uso não autorizado ou falha relevante identificada.

O estabelecimento comercial é responsável por seus produtos, preços, disponibilidade, atendimento, preparo, entrega e cumprimento da oferta ao consumidor.

É proibido utilizar as soluções para práticas ilícitas, fraudulentas, abusivas ou que prejudiquem a segurança e a disponibilidade dos serviços; tentar obter acesso não autorizado; interferir na infraestrutura; disseminar códigos maliciosos; coletar dados de terceiros sem base legal; ou violar direitos de propriedade intelectual.

Empregamos esforços razoáveis para manter as soluções disponíveis e seguras, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Manutenções, atualizações, eventos de terceiros e situações fora do controle razoável da Dutiva podem causar indisponibilidade temporária. Funcionalidades podem ser atualizadas, substituídas ou descontinuadas, respeitadas as obrigações contratuais aplicáveis.

As soluções podem depender de serviços externos, incluindo provedores de hospedagem, internet, meios de comunicação e plataformas como WhatsApp e Meta. A Dutiva não controla a disponibilidade, as regras ou as alterações realizadas por esses terceiros, embora adote fornecedores necessários à operação e medidas razoáveis para reduzir impactos.

Software, interfaces, marcas, textos, elementos visuais, bases técnicas e demais conteúdos das soluções pertencem à Dutiva ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação aplicável. O uso do serviço não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual nem autoriza cópia, modificação, engenharia reversa, distribuição ou exploração não permitida.

Na extensão permitida pela legislação, a Dutiva não responde por danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário ou estabelecimento, atos de terceiros, falhas de conexão ou de plataformas externas, uso inadequado do serviço ou eventos fora de seu controle razoável. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, inclusive direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização serão publicadas nesta página. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações observará a legislação aplicável.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão solucionados no foro competente definido pela legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos do consumidor. Dúvidas podem ser encaminhadas para contato@dutivatecnologia.com.br.